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Título:
LEI Nº 13.779 11/02/2004 (
texto original
)
Revogado(a)
Ementa:
Altera a redaçao da alinea "a" do subitem 10.1.2.1, que integra o Capitulo 10 do Anexo I da Lei nº 11.228/92 - Codigo de Obras e Edificaçoes do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias.
Publicação:
DOM 12/02/2004 p. 1 c. 2
Projeto:
Projeto de Lei Nº 382/2002 (
ver documento
)
Autor(es):
Antonio Carlos Rodrigues
Revogação:
Lei nº 16.642/2017 - Revoga esta Lei. (
ver documento
)
Indexação:
Codigo de Obras e Edificaçoes - Fechamento de terreno - Muro - Altura
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